ANP propõe mudanças nas metas de CBios quebeneficiam distribuidoras

Proposta retira das metas os CBios comprados e aposentados por agentes não obrigados


https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/11/30/anp-propoe-mudancas-nas-metas-de-cbios-que-beneficiam-distribuidoras.ghtml



A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou em

consulta pública nesta segunda-feira, 30, uma proposta com alterações nas regras de

determinação das metas de descarbonização do programa RenovaBio que

beneficiarão as distribuidoras, obrigadas a comprarem Créditos de Descarbonização

(CBios) para atenderem às metas.


Uma das alterações prevê que, a cada 1 de novembro de cada ano, a agência tirará das

metas individuais de cada distribuidoras a quantidade de CBios que tiver sido adquirida

e aposentada (retirada de circulação) por compradores não obrigados entre 1 de

janeiro e 30 de setembro do ano vigente. Os agentes não obrigados podem participar

do RenovaBio caso queiram atender metas voluntárias de redução de emissões, por

exemplo.


A medida, se aprovada, não deve valer para 2020, já que não há tempo hábil para a

mudança.


Neste primeiro ano de funcionamento do RenovaBio, as partes não obrigadas

compraram quantidades pouco representativas dos CBios em negociação, não

chegando a 1% da quantidade negociada dos títulos na B3. Agentes de mercado,

porém, esperam que o interesse de outros agentes pelos CBios cresça nos próximos

anos.


A agência reguladora também propôs que, caso a distribuidora tenha adquirido e

aposentado uma quantidade de CBios acima da meta a ela estabelecida para um ano,

ela contabilizar os títulos excedentes para o cumprimento da meta do ano

subsequente.


O governo vem recebendo forte pressão das distribuidoras nas últimas semanas para

alterar regras do RenovaBio depois que os CBios saltaram de preço na B3, passando de

pouco mais de R$ 20 em meados do ano para R$ 60 mais recentemente. A pressão

chegou inclusive à Justiça, onde parte do segmento reivindica a redução das metas a

ser cumprida neste ano.


A consulta pública teve início durará 15 dias. No dia 21 de dezembro, haverá uma

audiência pública para debater o tema. A minuta de resolução que está sendo colocada

em consulta deve alterar a Resolução ANP 791/2019.





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